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PEDIDO DE LICENCIAMENTO/ OPERAÇÕES LOTEAMENTO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
A1.1 Titulo de licenca ou de comunicação prévia de loteamneto e obras de urbanização (art.17 do rmue)-valor fixo 173,72 €
A1.2.1 Acresce ao valor fixo - por lote 11,59 €
A1.2.2 Acresce ao valor fixo -por fogo 5,80 €
A1.2.3 Por unidade de ocupação 86,86 €
A1.2.5 Por cada tipo de infraestrutura a executar 28,96 €
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Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim

Tel.: 252 090 000 | Fax: 252 090 010