Formulários de GESTAO OBRAS PARTICULARES
AUTORIZAÇÃO E VISTORIAS
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Descrição
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Ações
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E VISTORIAS / AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÂO / EXPLORAÇÃO - IAC
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Informações
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E VISTORIAS / VISTORIA
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Informações
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E VISTORIAS / VISTORIA DE SALUBRIDADE
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Informações
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E VISTORIAS / VISTORIA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO-ARU
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Informações
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E VISTORIAS /ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
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Informações
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E VISTORIAS /EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / ALTERAÇÃO DADOS /TECNICO/ALVARÁ
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APERFEIÇOAMENTO - ARTIGO 11º DO RJUE
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APRESENTAÇÃO ELEMENTOS / RESPOSTA NOTIFICAÇÃO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / DESISTÊNCIA E/OU ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / FORNECIMENTO DE CÓPIAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS
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Descrição
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Ações
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CERTIDÕES E OUTROS / ALTERAÇÃO DADOS /TECNICO/ALVARÁ
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APERFEIÇOAMENTO - ARTIGO 11º DO RJUE
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APRESENTAÇÃO ELEMENTOS / RESPOSTA NOTIFICAÇÃO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / CELEBRAÇÃO ESCRITURAS PUBLICAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / CERTIDÃO DE REABILITAÇÃO URBANA
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / CERTIDÃO TOPOMÍNICA
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / CONDIÇÕES DA CONSTRUÇÃO - RUINAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / DESISTÊNCIA E/OU ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / FORNECIMENTO DE CÓPIAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / PEDIDO DE DEVOLUÇÃO TAXAS EM ARU
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS /CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO ARU
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS /DESTAQUE DA PARCELA
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/ COMPATIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/ DIREITO DE PREFERÊNCIA
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/CERTIDÃO COMPROVATIVA DE INEXISTÊNCIA DE PROCESSO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/CERTIDÃO DE UTILIZAÇÃO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/CERTIDÃO NÃO TIPIFICADA
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/CERTIDÃO PARA CONSTRUÇÃO ANTERIOR AO RGEU
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/CLASSIFICAÇÃO DE TERRENO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/COMPROPRIEDADE
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/CONSTITUIÇÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA
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Descrição
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Ações
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CERTIDÕES E OUTROS / ALTERAÇÃO DADOS /TECNICO/ALVARÁ
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APERFEIÇOAMENTO - ARTIGO 11º DO RJUE
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APRESENTAÇÃO ELEMENTOS / RESPOSTA NOTIFICAÇÃO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / DESISTÊNCIA E/OU ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / FORNECIMENTO DE CÓPIAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / lICENÇA ESPECIAL PARA ACABAMENTOS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / PRORROGAÇÃO DE PRAZO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS /CERTIDÃO COMPROVATIVA DE ÁREAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS /DESTAQUE DA PARCELA
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/CONSTITUIÇÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/FICHA TECNICA DE HABITAÇÃO
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA / ALTERAÇÕES NO DECORRER DAS OBRAS
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA / CANCELAMENTO DE CAUÇÃO
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA / OBRAS DE DEMOLIÇÃO
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA / OBRAS DE EDIFICAÇÃO
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA / OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA / RECEÇÃO DEFINITIVA OBRA URBANIZAÇÃO
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA / RECEÇÃO PROVISÓRIA OBRAS URBANIZAÇÃO
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA /OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
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Informações
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COMUNICAÇÃO PRÉVIA /REMODELAÇÃO DE TERRENO
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Informações
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INSTALAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS
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Descrição
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Ações
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E VISTORIAS / AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÂO / EXPLORAÇÃO - IAC
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / ALTERAÇÃO DADOS /TECNICO/ALVARÁ
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APERFEIÇOAMENTO - ARTIGO 11º DO RJUE
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APRESENTAÇÃO ELEMENTOS / RESPOSTA NOTIFICAÇÃO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / DESISTÊNCIA E/OU ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / EMISSÃO DE ALVARA DE OBRAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / FORNECIMENTO DE CÓPIAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / lICENÇA ESPECIAL PARA ACABAMENTOS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / PAGAMENTO TAXAS EM PRESTAÇÕES / ISENÇÃO DE TAXAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / PRORROGAÇÃO DE PRAZO
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Informações
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INSTALAÇÃO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS/INSTALAÇÕES SUJEITAS A COMUNICAÇÃO (CLASSE B2)
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Informações
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INSTALAÇÃO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS/LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO (CLASSE A1,A2 E A3)
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Informações
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INSTALAÇÃO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS/POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
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Informações
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INSTALAÇÃO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS/REDES E RAMAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (GPL)
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Informações
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ISENÇÃO DE CONTROLO PRÉVIO
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Descrição
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Ações
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CERTIDÕES E OUTROS / APRESENTAÇÃO ELEMENTOS / RESPOSTA NOTIFICAÇÃO
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Informações
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ISENÇÃO DE CONTROLO PRÉVIO / INSTALAÇÃO GERADORES EÓLICOS
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Informações
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LEGALIZAÇÕES
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Descrição
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Ações
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CERTIDÕES E OUTROS / ALTERAÇÃO DADOS /TECNICO/ALVARÁ
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APERFEIÇOAMENTO - ARTIGO 11º DO RJUE
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APRESENTAÇÃO ELEMENTOS / RESPOSTA NOTIFICAÇÃO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / DESISTÊNCIA E/OU ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / EMISSÃO DE ALVARA DE OBRAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / FORNECIMENTO DE CÓPIAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / lICENÇA ESPECIAL PARA ACABAMENTOS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / PAGAMENTO TAXAS EM PRESTAÇÕES / ISENÇÃO DE TAXAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / PRORROGAÇÃO DE PRAZO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS /CERTIDÃO COMPROVATIVA DE ÁREAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS /DESTAQUE DA PARCELA
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/CONSTITUIÇÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/FICHA TECNICA DE HABITAÇÃO
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Informações
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LEGALIZAÇOES / OBRAS URBANIZAÇÃO
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Informações
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LEGALIZAÇÕES / OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
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Informações
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LEGALIZAÇÕES / OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
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Informações
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LEGALIZAÇÕES / PROJETOS DE ESPECIALIDADES
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Informações
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LEGALIZAÇÕES / REMODELAÇÃO DE TERRENO
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Informações
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LEGALIZAÇÕES/ OBRAS EDIFICAÇÃO
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Informações
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OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO SEM PROCESSO
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Descrição
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Ações
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OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS
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Informações
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO
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Descrição
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Ações
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CERTIDÕES E OUTROS / APRESENTAÇÃO ELEMENTOS / RESPOSTA NOTIFICAÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO / CONSULTA DE PROCESSO
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Informações
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO / EXPOSIÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO / INFORMAÇÃO SIMPLES
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Informações
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
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Descrição
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Ações
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CERTIDÕES E OUTROS / ALTERAÇÃO DADOS /TECNICO/ALVARÁ
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APERFEIÇOAMENTO - ARTIGO 11º DO RJUE
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APRESENTAÇÃO ELEMENTOS / RESPOSTA NOTIFICAÇÃO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / DESISTÊNCIA E/OU ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / FORNECIMENTO DE CÓPIAS
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Informações
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA / OBRAS DE DEMOLIÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA / OBRAS DE EDIFICAÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA / OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
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Informações
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA /ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
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Informações
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PEDIDO INFORMAÇÃO PRÉVIA / OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO
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Descrição
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Ações
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CERTIDÕES E OUTROS / ALTERAÇÃO DADOS /TECNICO/ALVARÁ
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APERFEIÇOAMENTO - ARTIGO 11º DO RJUE
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / APRESENTAÇÃO ELEMENTOS / RESPOSTA NOTIFICAÇÃO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / DESISTÊNCIA E/OU ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / EMISSÃO DE ALVARA DE OBRAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / FORNECIMENTO DE CÓPIAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / lICENÇA ESPECIAL PARA ACABAMENTOS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / PAGAMENTO TAXAS EM PRESTAÇÕES / ISENÇÃO DE TAXAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS / PRORROGAÇÃO DE PRAZO
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS /CERTIDÃO COMPROVATIVA DE ÁREAS
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS /DESTAQUE DA PARCELA
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/CONSTITUIÇÃO PROPRIEDADE HORIZONTAL
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Informações
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CERTIDÕES E OUTROS/FICHA TECNICA DE HABITAÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO / ALTERAÇÕES NO DECORRER DA OBRA
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO / CANCELAMENTO DE CAUÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO / OBRAS DEMOLIÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO / PROJETOS DE ESPECIALIDADES
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO / RECEÇÃO DEFINITIVA OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO / RECEÇÃO PROVISÓRIA OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO / REMODELAÇÃO DE TERRENO
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO /OBRAS URBANIZAÇÃO
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO/ OPERAÇÕES LOTEAMENTO
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO/ OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
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Informações
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PEDIDO DE LICENCIAMENTO/OBRAS DE EDIFICAÇÃO
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Informações
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